O Registro de Marca é Obrigatório?

Uma das primeiras perguntas que ouvimos quando estamos em consulta com um potencial cliente é: “O registro de marca é obrigatório?”

Interessante pensarmos na “Obrigatoriedade” como algo que não é imposto pela legislação.

A Lei da Propriedade Industrial (LPI) não obriga nenhuma empresa, ou até alguma pessoa a proteger, ou requerer a proteção da marca que está sendo utilizada.

Em contra partida, a Lei só irá beneficiar quem puder ser enquadrado por seus embasamentos legais. Assim, podemos pensar que o enquadramento da sua empresa  pela LPI pode trazer alguns benefícios para impedir a utilização indevida de terceiros que usurpam a “sua” marca.

O registro de marca é obrigatório?

Caso a sua marca não seja requerida pelo INPI, não haverá penalidades, multas etc. Inclusive a autarquia responsável, INPI, não é fiscalizadora, sendo assim não verifica o que ocorre no mundo corporativo quando não provocado.

Entretanto, o que precisa ser analisado é “DIANTE AO NÃO REGISTRO/REQUERIMENTO DE MARCA, COMO A LEI PERMITE  IMPEDIR TERCEIROS DE UTILIZAR A “MINHA MARCA”?”.

Esta é a análise que precisa ser feita! Realmente o Estado não lhe obriga a registrar sua marca. Contudo, garante direitos caso ela seja requerida/registrada.

Assim, analisando ponto-a-ponto do uso da marca, levando em consideração:

* a vulnerabilidade que o empresário pode estar quanto a ser impedido de utilizar a marca a qualquer momento;

* o esforço que pode ser em vão, por tornar conhecida marca que não foi protegida; e do outro lado,

* a proteção que a Lei garante no caso de Registro.

sem dúvida, a Proteção no INPI, é a melhor alternativa, para que o investimento com a sua marca seja menos improvável e mais lucrativa.

Pense! Se quando um filho nasce, um dos primeiros atos é registrá-lo no Cartório para que você possa chamá-lo de seu, por que com a Marca da sua empresa ou dos seus produtos seria diferente?

Dra. Vanessa Albuquerque

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