MEI - Porque você deve proteger a sua marca no início do seu negócio?

MEI - Porque você deve proteger a sua marca no início do seu negócio?

No último ano, o número de Microempreendedores Individuais (MEI) ativos aumentou consideravelmente - foram mais de 2,6 milhões de novas empresas abertas no Brasil em 2020. Diante de tantas formalizações, é necessário também refletir sobre a proteção dessa propriedade e sobre como utilizar uma marca de forma regular e exclusiva perante a legislação.

Abrir uma empresa - seja ela individual, de pequeno, médio ou grande porte - requer alguns cuidados, e um dos mais importantes é assegurar a exclusividade da marca para atuar no mercado de modo seguro.  

É comum que muitos microempreendedores invistam em propaganda nas redes sociais, em material de divulgação e em parcerias com terceiros sem antes salvaguardar todos os quesitos da marca. Portanto, confira o artigo e o vídeo da Cone Sul para entender o porquê você deve proteger a sua marca no início do seu negócio.

Sou MEI, preciso registrar a minha marca?

Independente do tamanho de um negócio, o registro de marca é extremamente recomendado, já que assegura a garantia de exclusividade, recursos legais contra uso indevido ou plágio de terceiros e segurança para um potencial crescimento no mercado. 

Para ser MEI, é preciso emitir o CNPJ, adotar um nome fantasia (que pode ser nome próprio ou um outro) e especificar as atividades comerciais no cadastro. Porém, é importante destacar que a emissão do CNPJ não atesta a propriedade da marca e por isso, protocolar um requerimento nos órgãos responsáveis, para garantia da marca do seu negócio é essencial. 

O processo de registro de marca é protocolado pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) e regido pela LPI (Lei da Propriedade Industrial), envolve a pesquisa de marcas já cadastradas, a definição do ramo de atividade e várias outras etapas cruciais para certificar o direito de uso da marca. 


Imagine a seguinte situação: você teve uma ideia, estruturou um negócio, abriu o CNPJ e começou a comercializar uma mercadoria sem verificar se há outras marcas ou empresas com mesmo nome ou vendendo o mesmo produto ou serviço. É possível que já exista um negócio com características bem semelhantes à que você pensou. Como prosseguir diante dessa situação?

Para evitar inconvenientes e prejuízos, ter o registro de marca regularizado e atualizado é a solução para provar a exclusividade e criação anterior em casos como esses. Assim sendo, mesmo que você atue como MEI ou como pequena empresa, ter a marca registrada é a chave para proteger um negócio desde o início da trajetória. 


Como dar entrada no pedido de registro sendo MEI?

Dar entrada no pedido de registro de marca como Microempreendedor Individual é simples e acessível. Uma assessoria especializada em Marcas e Patentes pode ser de grande ajuda nesse momento, já que o INPI não faz esse tipo de pesquisa de viabilidade para o requerente e nem notifica diretamente o empreendedor sobre o processo e registro.

Como dito anteriormente, o registro de marca deve ser requerido ao órgão INPI, autarquia responsável pela gestão e concessão de direitos de propriedade industrial. Entretanto, antes mesmo de entrar com o pedido, você deve ter as características da sua marca bem definidas, além de verificar se já existe uma marca semelhante ou igual a sua para evitar plágio e deixar seu negócio mais único e autêntico. 

Depois de averiguar as marcas já existentes e concluir que sua marca é única, você já pode prosseguir com o requerimento do seu pedido de registro.

Durante a avaliação do INPI, você terá apenas a expectativa de registro aprovado, 1º etapa. Em caso de pedido concedido, é fundamental acompanhar todas as atualizações e possíveis manifestações de terceiros sobre a marca durante os anos. Além disso, o registro deve ser renovado a cada 10 anos, pois a titularidade não é vitalícia.

Agora que você sabe o quão importante é registrar a sua marca, mesmo atuando como MEI, não perca tempo e dê entrada no pedido de registro do seu negócio. Com o requerimento do seu processo da marca, você poderá divulgar e executar o seu trabalho de forma segura e defendida pela legislação!


Checklist para Proteger com Exclusividade a Marca da sua MEI


*Faça a pesquisa! para verificar se você será exclusivo no segmento que atua

*Sua empresa deve ter atividade compatível com a Marca que pretende proteger

*Sua Marca terá logotipo? você sabia que a identidade visual ajuda no fortalecimento da sua marca

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