Por que registrar uma indicação geográfica é estratégico para seu negócio?
Em um mercado cada vez mais competitivo, onde qualidade e reputação caminham lado a lado, a origem de um produto se tornou um diferencial estratégico. A relação entre território, tradição e excelência é um ativo que agrega valor, credibilidade e autenticidade, e é justamente nesse ponto que surge a Indicação Geográfica (IG) como um instrumento de proteção e fortalecimento econômico. Mais do que um selo, a IG é uma ferramenta de valorização de territórios, reconhecimento coletivo e proteção de identidade produtiva.
O que é uma Indicação Geográfica
A Indicação Geográfica é uma modalidade de proteção da Propriedade Industrial, prevista na Lei nº 9.279/1996, que reconhece oficialmente a origem de produtos ou serviços cuja qualidade, reputação ou características estejam vinculadas ao local de produção ou à tradição do saber-fazer local.
Existem dois tipos principais de Indicação Geográfica:
Indicação de Procedência (IP): reconhece que determinado produto é originário de uma região geográfica conhecida pela sua produção tradicional. Exemplo: Vale dos Vinhedos, reconhecido por sua tradição vitivinícola.
Denominação de Origem (DO): exige uma relação mais profunda entre o produto e o território, demonstrando que as qualidades ou características específicas decorrem diretamente do meio geográfico, incluindo fatores naturais e humanos. Exemplo: Região do Cerrado Mineiro, para cafés com características únicas do solo e clima locais.
O registro é concedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e garante o uso exclusivo do nome geográfico aos produtores ou prestadores de serviço da região reconhecida, desde que respeitem as normas e padrões de qualidade estabelecidos no processo de registro.
Um instrumento de proteção e valorização coletiva
Ao contrário de uma marca individual, a Indicação Geográfica tem natureza coletiva e territorial. Ela não pertence a uma única empresa, mas a todos os produtores ou organizações que compartilham práticas e padrões de qualidade definidos por um regulamento técnico. Isso significa que o valor não está apenas no produto, mas também no modo de produção e no vínculo cultural com o território.
Registrar uma IG é uma forma de proteger o nome de uma região contra o uso indevido por terceiros, impedindo que produtos alheios se aproveitem indevidamente de sua reputação. Além disso, contribui para o fortalecimento da governança local, pois estimula a organização de associações, cooperativas e conselhos que passam a gerir e fiscalizar o uso do nome geográfico.
Benefícios econômicos e competitivos
A Indicação Geográfica é reconhecida mundialmente como uma ferramenta de valorização econômica e posicionamento estratégico. Entre os principais benefícios estão:
- Agrega valor: produtos com IG costumam alcançar preços mais altos no mercado devido à percepção de qualidade e autenticidade.
- Diferenciação competitiva: a origem geográfica passa a ser um atributo de marca, funcionando como um selo de confiança para o consumidor.
- Estímulo à economia local: a proteção jurídica fomenta o turismo, o associativismo e a geração de renda nas comunidades produtoras.
- Acesso a novos mercados: produtos com IG têm maior facilidade de inserção em mercados internacionais, onde há forte demanda por bens de origem certificada.
- Sustentabilidade e preservação cultural: a formalização do saber tradicional contribui para a preservação de práticas, variedades e culturas regionais.
Além desses ganhos econômicos e sociais, a Indicação Geográfica também atua diretamente na reputação das marcas associadas ao território. Ao transformar o local de origem em uma marca compartilhada, a IG se torna um selo de autenticidade e confiança, capaz de criar uma conexão emocional entre o público e o produto. Esse reconhecimento reforça atributos como procedência, qualidade e sustentabilidade, além de proteger contra a banalização de nomes regionais e o uso indevido por terceiros.
Estudos da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) apontam que produtos com Indicação Geográfica podem ter valorização média entre 20% e 50% superior em comparação aos similares sem proteção. No Brasil, casos como o Café do Cerrado Mineiro, a Cachaça de Paraty e o Queijo Canastra ilustram o potencial de transformação econômica que um registro pode proporcionar.
Critérios e etapas para o registro
O processo de obtenção de uma Indicação Geográfica é técnico e detalhado, exigindo comprovação de vínculo entre o produto e o território, além da organização coletiva dos produtores. Em linhas gerais, as etapas incluem:
- Organização dos produtores locais: é necessário que o pedido seja feito por uma entidade representativa (associação, cooperativa ou sindicato), e não por pessoa física ou jurídica isolada.
- Estudo técnico e histórico da região: deve demonstrar a reputação, qualidade e características que justificam o reconhecimento da IG.
- Elaboração do regulamento de uso: documento que define critérios, limites geográficos, métodos de produção e padrões de qualidade.
- Depósito do pedido no INPI: acompanhado de documentação técnica e comprobatória.
- Exame e publicação: o INPI analisa o pedido, abre prazo para manifestações de terceiros e, se aprovado, concede o registro.
- Gestão e fiscalização: após o registro, cabe à entidade requerente garantir o cumprimento das regras e o uso correto do nome geográfico.
O processo, embora detalhado, gera um resultado de longo prazo: a consolidação de uma marca territorial coletiva com reconhecimento nacional e, muitas vezes, internacional.
Exemplos brasileiros e impacto real
O Brasil tem se destacado na consolidação de Indicações Geográficas em diferentes setores, refletindo sua diversidade produtiva e cultural. Atualmente, o país conta com mais de 100 IGs registradas, abrangendo segmentos como vinhos, cafés, queijos, frutas, mel, cacau e cerâmica.
Entre os casos de maior destaque estão:
- Café do Cerrado Mineiro (MG): primeira Denominação de Origem do Brasil no setor cafeeiro, reconhecida internacionalmente pela qualidade e rastreabilidade.
- Vale dos Vinhedos (RS): pioneira no registro brasileiro, é um exemplo de como a IG pode impulsionar o turismo, a economia local e o reconhecimento global.
- Queijo Canastra (MG): símbolo da cultura alimentar brasileira, ganhou notoriedade ao associar tradição artesanal e qualidade controlada.
- Cachaça de Paraty (RJ): referência histórica, com reconhecimento de origem que preserva o modo tradicional de produção.
Esses exemplos demonstram que o registro de uma Indicação Geográfica vai além da proteção jurídica: é um vetor de identidade, desenvolvimento e competitividade.
Por que investir em uma Indicação Geográfica é estratégico
O investimento em uma Indicação Geográfica deve ser entendido como uma ação estratégica de fortalecimento do mercado interno e de valorização do produto nacional. O Brasil possui uma diversidade incomparável de produtos que refletem sua terra, cultura e tradição, e o reconhecimento formal dessas origens é um passo essencial para consolidar o país como referência global em qualidade e autenticidade.
Além de impulsionar a competitividade das regiões produtoras, a IG gera valor agregado e permite que os produtos certificados se posicionem em segmentos premium, tanto no mercado nacional quanto no internacional. Esse diferencial competitivo fortalece a identidade produtiva brasileira e promove o orgulho de origem, ao mesmo tempo em que estimula o consumo consciente e o desenvolvimento sustentável.
Outro aspecto relevante é o direito ao uso do selo oficial de Indicação Geográfica, que atua como um símbolo de credibilidade e transparência para o consumidor. Reconhecer e dar preferência a produtos com esse selo é uma forma de incentivar a economia local e apoiar a preservação das tradições que tornam o Brasil único em sua produção.
Assim, investir em uma Indicação Geográfica é contribuir para que o país transforme sua riqueza cultural e produtiva em vantagem competitiva duradoura, elevando o valor dos produtos nacionais no cenário global.
Considerações finais
A Indicação Geográfica representa a consolidação de um trabalho coletivo que une produtores, território e tradição. Mais do que um instrumento jurídico, ela é um símbolo de reconhecimento da riqueza cultural e produtiva do Brasil. Cada selo de IG concedido reflete o esforço de comunidades que preservam saberes, aprimoram processos e mantêm viva a identidade de suas regiões.
Valorizar produtos com Indicação Geográfica é reconhecer o potencial do país e contribuir para o fortalecimento da economia local. Ao optar por esses produtos, o consumidor participa ativamente de uma cadeia que gera desenvolvimento, promove sustentabilidade e preserva histórias que fazem do Brasil uma nação singular em sua diversidade produtiva.
